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Proprietários de veículos com final de placas 75 a 95 poderão pagar o Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), com desconto, até a próxima segunda-feira (26). Motoristas que não têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% de desconto para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informa que há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. Após a data do licenciamento, o pagamento do IPVA será feito com acréscimo de multas e juros.
Para antecipar o pagamento do imposto em três parcelas, deve-se observar a data final no calendário disponível no site da Sefa.
O contribuinte também pode acessar o Portal de Serviços da Secretaria, no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago junto com o licenciamento do Departamento de Trânsito, Detran.
As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves têm até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.
O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa.
Em caso de dúvidas, ligar para o Call Center Sefa, 0800.725.5533. A ligação é gratuita, e atende das 8h às 20h de segunda a sexta-feira; falar pelo chat ou enviar email para atendimento@sefa.pa.gov.br.
