Prazo para pedido de ressarcimento do INSS é prorrogado - PRINCESA 93.1 FM

Prazo para pedido de ressarcimento do INSS é prorrogado até fevereiro de 2026

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agora, os pedidos poderão ser feitos até 14 de fevereiro de 2026, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (10).

A decisão foi anunciada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, e será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O prazo original terminaria no próximo dia 14 de novembro, mas foi ampliado para garantir que todos os segurados afetados tenham tempo suficiente para solicitar o reembolso.

De acordo com informações do governo, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos. Apesar disso, estima-se que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a pedir o ressarcimento.

O caso veio à tona após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que descobriu fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As irregularidades resultaram no afastamento de integrantes da alta cúpula do instituto, em abril deste ano.

Segundo as investigações, os descontos indevidos eram realizados sem autorização dos beneficiários, simulando a adesão a associações e clubes de serviços, o que resultou em prejuízos bilionários.

A devolução dos valores não exige ação judicial, podendo ser feita de maneira rápida e gratuita pelos canais oficiais do INSS.

 Como solicitar o ressarcimento

Os beneficiários que identificarem descontos indevidos podem registrar o pedido pelos seguintes canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS (login com conta Gov.br);

• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

• Agências dos Correios, que prestam suporte gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.

A recomendação é que os aposentados fiquem atentos e façam o pedido dentro do novo prazo para garantir o reembolso. O Ministério da Previdência reforça que não há cobrança de taxas e que o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do governo.