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A Prefeitura de Santarém já enviou ao Governo Federal os dados de 857 taxistas do município aptos a receberem o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi, o “Bem-Taxista”. O quantitativo é referente aos 672 taxistas mais os 185 auxiliares. Os dados foram enviados com antecedência. O prefeito da cidade, Nélio Aguiar, em reunião com o gestor da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), Paulo Jesus; com o presidente do Sindicato dos Taxistas de Santarém, Flávio Sérgio e o presidente da Cooperativa de Táxis do Aeroporto, Heitor Gomes alinhou os trâmites sobre o auxílio e informou sobre o envio dos dados. Assim, as informações foram enviadas na sexta-feira, 29 de julho.
“A SMT providenciou a atualização para o envio dos dados antes mesmo de ser notificada pelo governo federal. Dessa forma, a pedido do prefeito Nélio Aguiar garantimos a celeridade no recebimento do benefício aos nossos taxistas”, disse Paulo Jesus.
O auxílio do governo federal prevê o pagamento de seis parcelas mensais de R$1 mil cada no período de julho a dezembro deste ano. Em agosto, duas parcelas serão depositadas. O prazo para que as prefeituras de todo o país enviassem os dados era até o dia 31 de julho, mas foi prorrogado pelo Ministério do Trabalho e Previdência até hoje, 2, às 19h. De acordo com a pasta, a mudança de data não altera o calendário de pagamento. A expectativa é que os pagamentos comecem no dia 16 de agosto.
“Estamos assegurando que os taxistas do nosso município sejam beneficiados com esse auxílio, assim garantimos mais políticas socioassistenciais e alavancamos a economia em nosso munícipio. Serão R$857 mil injetados em agosto. Em agosto esse valor será dobrado, sendo mais de R$1,5 milhão em benefícios a esses permissionários e que, consequentemente, serão aplicados no município”, argumentou Nélio Aguiar.
O que é o Bem-Taxista?
O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis – Bem-Taxista – foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123. O auxílio deve pagar aos profissionais até seis parcelas de R$1 mil cada. As duas primeiras parcelas, referentes aos meses de julho e agosto, serão pagas no dia 16 deste mês. A previsão é de que o pagamento das parcelas do auxílio aos taxistas de todo o país seja realizado até dezembro.
O pagamento será feito por meio de poupança social digital, cujo depósito é operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.
O valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda.
Quem tem direito ao auxílio?
Terão direito ao benefício os motoristas de táxi titulares das permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida.
Os dados enviados serão analisados pela Dataprev que fará o cruzamento dos dados recebidos para identificar os trabalhadores com direito ao benefício.
Em quais casos o benefício não será pago?
Os taxistas que estiverem com o CPF irregular, incluem-se nesta regra os CPFs suspensos, cancelados, nulos ou que estejam vinculados a alguém que já morreu;
Os taxistas que ganham pensão por morte;
Os taxistas que recebem benefício por incapacidade permanente para o trabalho, que é a aposentadoria por invalidez;
Os taxistas que tem registro como caminhoneiro no sistema de Transportadores Autônomos de Cargas. Neste caso, o profissional deverá receber o Auxílio Caminhoneiro de até R$ 1.000, que começa a ser pago em 9 de agosto.
