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A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), divulgou nesta terça-feira (2) a relação atualizada de itens que podem ou não ser cobrados como material escolar para o ano letivo de 2026. A lista traz ainda orientações importantes sobre práticas recomendadas nas relações entre estabelecimentos de ensino e consumidores.
Todos os anos, pais e responsáveis se deparam com mudanças nas solicitações das escolas, o que pode gerar dúvidas sobre a legalidade de determinados itens. O Procon reforça que materiais de uso coletivo, como produtos de limpeza, itens administrativos e materiais que ultrapassam o limite de uso individual, não podem ser exigidos, pois esses custos já devem estar contemplados no valor das mensalidades.
A recomendação ao consumidor é guardar todas as notas fiscais e comprovantes de pagamento, fundamentais em casos de troca, garantia ou reclamações. O órgão lembra ainda que, sempre que a escola solicitar materiais que não estejam na lista oficial ou exigir quantidades superiores ao necessário, é obrigatório apresentar justificativa acompanhada do plano de utilização por série ou turma.
A sede do Procon Pará, em Belém, funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 14h, na Rua Municipalidade, nº 1.636, no bairro Umarizal. Outros pontos de atendimento podem ser consultados no site do órgão, e dúvidas também podem ser enviadas pelo e-mail: proconatend@procon.pa.gov.br.
