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Foram certificados na terça-feira (28) pela Secretaria Municipal de Educação de Santarém (Semed), 169 profissionais da educação, dentre professores, gestores, apoio técnico e pedagogos, do 1º ao 9º ano e do Atendimento Especial Especializado (AEE) da rede municipal de ensino no curso de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Braile.
O curso foi promovido pela Secretaria de Educação de Santarém através da Divisão de Educação Especial (DEE) em parceria técnica com o Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência (NDPD), da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
A solenidade contou com a presença da Secretária de Educação Maria José Maia da Silva que representou o Prefeito Nélio Aguiar; do primeiro vereador PCD da história de Santarém, Andreo Rasera representando a Câmara de Vereadores; da Vice-Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Santarém (Sinprosan) Clarice Rebelo; do Coordenador do Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência (NDPD) da Semtras, Marcicley Caldas Nogueira e da Coordenadora da Divisão de Educação Especial da Semed Dineide Sousa.
A capacitação aos profissionais da educação teve a duração de três meses. Iniciou em 15 de março com a aula inaugural e finalizou ontem, 28, com a certificação. Ao todo, 169 formandos receberam o certificado sendo 141 professores e demais profissionais de Libras e ainda 28 profissionais em Braile.
Por meio da qualificação em Libras, os professores poderão fortalecer o exercício da comunicação através da língua materna dos alunos surdos e oportunizar conhecimentos teóricos e práticos na área da deficiência visual, no caso, baixa visão e sistema Braile.
De acordo com dados da Divisão de Educação Especial da Semed, a rede municipal de ensino atende atualmente, quatro alunos cegos, 24 com baixa visão e 30 alunos surdos. No quadro de professores há um cego, seis professores surdos e ainda uma servidora com baixa visão.
Para o coordenador do NDPD e também do curso, Marcicley Nogueira, o profissional da educação deve dar continuidade e aperfeiçoamento a carreira profissional por meio da formação continuada.
“Os cursos de Libras e Braile são extremamente importantes para os profissionais da educação do município, permitindo melhor interação no processo ensino-aprendizagem e o repasse de conteúdos básicos para os alunos, promovendo a inclusão, a acessibilidade e permanência através da Libras e do Braile”, disse Marcicley.
“A Semed sente-se feliz em poder ofertar esse curso aos profissionais da Educação deste município com o objetivo de promover formação continuada e qualificar os professores no intuito de promover uma educação inclusiva e de qualidade aos alunos da rede”, destacou a coordenadora da Divisão de Educação Especial da Semed, Profª Msc. Dineide Sousa.
Segundo ela, a partir de agosto novas turmas serão formadas visando atender profissionais das regiões de rios, planalto e da zona urbana.
Em 2021, o curso foi realizado em três polos da zona urbana. Este ano, o número subiu para oito, sendo cinco na cidade nas escolas Hilda Mota, Princesa Isabel, Ubaldo Corrêa, Maria de Lourdes e Fluminense, dois polos na região de planalto e um na região de rios.
O vereador Andreo Rasera, primeiro vereador PCD da história de Santarém, comentou sobre o salto na educação do município que o curso proporciona. “A prefeitura está de parabéns em garantir aos profissionais da educação a especialização nestes cursos, pois assegura inclusão aos alunos. Quem ganha é toda a comunidade escolar”.
A secretária de Educação Maria José Maia lembrou que a formação continuada iniciou no ano passado, colocando em prática o que foi aprovado na Lei 21.099, de 4 de novembro de 2020 sobre o curso de Libras como parte da qualificação dos profissionais da educação em serviço.
“Nós trabalhamos com mais de 1200 alunos que são da educação especial. A maioria são alunos surdos, e como forma de inclusão dos nossos alunos a gente proporciona aos nossos profissionais o curso de Libras para que possam se comunicar melhor e o processo de inclusão seja efetivado”, reforçou a secretária.
A gestora da educação no município ainda confirmou que no próximo ano ou ainda neste segundo semestre de 2022, a formação terá continuidade nos polos para oportunizar a capacitação para mais 150 profissionais. “E não vamos parar por aqui. Nosso desejo é que todos os profissionais da rede tenham a possibilidade de participar do curso de Libras e assim poder servir melhor. Parabéns aos professores que já concluíram e fica o convite aos demais a participarem das próximas etapas do curso de formação em Libras e Braile”, finalizou a titular da Semed.
Lei de Libras
Em 2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida através da Lei 10.436/02, que determina que sejam garantidas maneiras institucionalizadas de apoio ao uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores.
Em Santarém, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr, foi apresentado em 2017, um Projeto de Lei sancionado em 2020 pelo prefeito em exercício Emir Machado de Aguiar criando a Lei Municipal Nº 21.099, que inclui a Libras nos Programas de Formação Continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais da rede municipal de ensino.