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O instrumento é considerado essencial para proteger o ecossistema local e garantir a segurança das comunidades tradicionais que dependem da pesca artesanal. O Acordo define regras para o uso de lagos e rios na região do Tapajós, incluindo áreas de proteção, períodos de restrição, práticas permitidas e mecanismos de controle comunitário. Ele foi construído a partir do diálogo entre moradores ribeirinhos, organizações locais, instituições ambientais e o poder público estadual.
A região do Tapajós reúne importantes áreas de reprodução de espécies que sustentam tanto a economia local quanto a segurança alimentar das famílias extrativistas. Por isso, o Acordo funciona como uma ferramenta estratégica para ordenar práticas tradicionais, fortalecer a sociobiodiversidade e preservar o equilíbrio entre floresta e rio.
Com a prorrogação, a Semas também poderá manter ações de vigilância territorial e combate à pesca predatória, além de aprimorar o monitoramento participativo feito em conjunto com as lideranças comunitárias. Entre as ações previstas para o novo período estão o fortalecimento das brigadas comunitárias, a ampliação dos indicadores de monitoramento da pesca e a integração entre Semas, Ibama e ICMBio em fiscalizações conjuntas.
O pacto pesqueiro foi firmado em 2022 durante reunião dos conselhos da Resex e da Flona do Tapajós, com a presença da Semas e organização do ICMBio. Ele foi o primeiro acordo homologado após a criação do Decreto Estadual nº 1.686/2021, que instituiu critérios para a formalização dos acordos no Pará, e também o primeiro a ser consolidado depois da Instrução Normativa nº 02, de 2022, que regulamenta os procedimentos de homologação pela Semas.
