Publicado Decreto Municipal que exige vacinação contra a Covid-19

De acordo com o Decreto, comprovante da vacina é obrigatório para a entrada de público em locais como academias, cinemas, teatros, estádios, bares, shows

Foto: Duda Dalponte

Foi publicado no fim da manhã desta sexta-feira (10) o Decreto de nº 1071/2021 da Prefeitura de Santarém, oeste do Pará, que atualiza medidas de enfrentamento à Covid-19, institui política de inventivo à vacinação e vincula o licenciamento de estabelecimentos e eventos, assim como, a lotação independe de sua capacidade.

Confira o decreto na íntrega

De acordo com o documento é obrigatório a comprovação de vacinação para:

shows, casas noturnas e boates;
cinemas, teatros, bares, clubes, restaurantes, academias de ginástica e afins, e equipamentos turísticos;
realização de eventos esportivos amadores ou profissionais;
demais reuniões, eventos e festas, realizadas em espaços públicos ou comerciais, ainda que abertos, exceto atividades de natureza educacional;
cultos, missas e celebrações de qualquer credo ou religião.

A comprovação deverá ser feita por meio da apresentação de carteira de vacinação, certificado emitido pelo Ministério da Saúde ou pelo aplicativo Conecte SUS.

Penalidades

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência, e multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência, além de embargo ou interdição do local.

O uso massivo de máscaras de proteção facial cobrindo boca e nariz, continua sendo obrigatório no município com sanções previstas na Lei Municipal 21.192/2021.

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