Sancionada criação da Polícia Científica do Pará - PRINCESA 93.1 FM

Todos os órgãos de Perícia Oficial do país terão a padronização de uniformização, a exemplo das polícias civis do Brasil.

Foto: Alexandre Puget / Ascom Polícia Científica

Foi sancionada pelo governador do Pará, Helder Barabalho a Lei 9.382/21, que confirma a criação da Polícia Científica do Pará, em substituição ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), que foi criado na Lei Estadual 6.282, de janeiro de 2000.

Publicada na segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), a nova lei, que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no último dia 14, também altera, acrescenta e revoga outros dispositivos da lei estadual referentes ao órgão de Perícia Oficial do Estado.

Dessa forma, os institutos que formam o órgão passaram a denominar-se Instituto de Medicina e de Odontologia Legal “Renato Chaves” e pelo Instituto de Criminalística “Iran Bezerra”, como forma de homenagem ao médico legista e ao perito criminal que fazem parte da história das ciências forenses do Estado.

Embora todos os coordenadores e diretores da sede e regionais já sejam peritos oficiais, esta nova Lei determina que a ocupação exclusiva dos cargos de diretores dos institutos e coordenadores das unidades dos interiores sejam feitas por peritos criminais, peritos médicos legistas ou peritos odontolegistas.

Apesar das mudanças, é essencial ressaltar que a Polícia Científica do Pará continuará sendo uma autarquia estadual, dotada de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, com personalidade jurídica de direito público. Vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Polícia Científica segue com a finalidade de coordenar, disciplinar e executar a atividade pericial criminal no Pará.

A nova lei tem como base a Resolução 001/2020 do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) que também envolve a troca da identidade visual do órgão para uma nova logomarca. Todos os órgãos de Perícia Oficial do país terão a padronização de uniformização, a exemplo das polícias civis do Brasil.

“A nova nomenclatura traz valorização à perícia. Assumimos uma responsabilidade maior, com mais oito federações nacionais. Os cargos das coordenadorias serão restritos aos peritos, nos proporcionando mais segurança jurídica e consequentemente valorizando o nosso trabalho”, afirmou o perito criminal e diretor-geral da Polícia Científica, Celso Mascarenhas.