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A Defensoria Pública do Estado do Pará realiza nesta sexta-feira, dia 8 de agosto, em Santarém, a ação nacional Meu pai tem nome, que garante atendimentos jurídicos gratuitos para demandas familiares. A iniciativa acontece em todo o Brasil e chega à quarta edição, promovendo o reconhecimento de paternidade, biológica ou socioafetiva, além de fortalecer os laços familiares.
Ao todo, serão distribuídas 100 senhas para atendimento na sede da Defensoria, que também vai oferecer apoio em processos como guarda de filhos, divórcios consensuais ou litigiosos e reconhecimento ou dissolução de união estável.
A defensora pública Jeane Amorim, que atua em Santarém, explica que o serviço funciona por meio de triagem.
–As pessoas são acolhidas pelos servidores e direcionadas ao gabinete. Casos urgentes, com prazos processuais, são atendidos na hora. Já os demais são agendados para outra data, sem prejuízo ao cidadão, explicou.
A campanha é voltada tanto para quem já é atendido pela Defensoria quanto para novos assistidos, e reforça o direito ao reconhecimento legal da paternidade como parte essencial da dignidade humana.
A população interessada deve procurar a sede da Defensoria Pública em Santarém, levando documentos como RG, CPF, certidão de nascimento e comprovante de residência, para facilitar a análise do caso.