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Servidores da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam, no sábado (23), na unidade de coordenação de mercadorias em trânsito do Itinga, na BR-010, em Dom Eliseu, sudeste paraense, 85 cabeças de gado em três veículos que estavam em comboio, desacompanhados de nota fiscal.
A apreensão ocorreu num ramal do km 56 da Br-222. “Foi feita a averiguação das Guias de trânsito Animal, GTA’s, junto a Adepará, e com isso verificou-se que a carga saiu da cidade de Paragominas-PA, e tinha como destino a cidade de Imperatriz, no Maranhão”, informou o o coordenador da unidade fazendária de mercadorias em trânsito da Sefa em Belém, Volnandes Pereira.
O valor da mercadoria é de R$ 159 mil, e foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TAD) por não recolhimento do ICMS de frete, tendo em vista as mercadorias não estarem acompanhadas do Conhecimento de transporte (CT-e), e outro referente a cobrança do imposto das cabeças de gado, que somaram R$ 50 mil.
O imposto e multa foram pagos, a nota fiscal foi emitida para regularização do trânsito e a mercadoria foi liberada.
