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Para contribuir com o estabelecimento de prioridades no âmbito do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) realiza até o próximo dia 11 de março (sexta-feira) a consulta pública para elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública. Com previsão de conclusão ainda no primeiro semestre de 2022, o plano deve vigorar até 2030.
Para contar com a participação da sociedade, a Segup oferece em seu site (http://www.segup.pa.gov.br) um formulário on-line com perguntas e um espaço para colaboração. Por meio da consulta, a Segup quer aferir a percepção da sociedade sobre as prioridades que a Segurança Pública deve enfatizar no Plano Estadual. “É um formulário simples, e quanto mais pessoas participarem, melhor. A percepção do público servirá para direcionar as ações do plano e das ações das forças de segurança pública. Esta é a primeira vez que se utiliza em nosso Estado este mecanismo (de consulta pública) para construção do plano, legitimando a participação da sociedade”, explica o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada da Segup, Luciano de Oliveira.
Requisito
O Plano Estadual é decenal, com previsão de revisões a cada dois anos. Também é um requisito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do governo federal. Em sua construção, o plano estadual deve observar, ainda, os parâmetros apontados pelo Plano Nacional de Segurança Pública de 2018, que foi revisado no último ano.
Após a conclusão da consulta pública, as propostas serão consolidadas para concluir a construção do plano, com previsão de entrega e apresentação ainda no primeiro semestre de 2022.
A partir do plano, o próximo passo é a consolidação da Política Estadual de Segurança Pública, destaca Luciano de Oliveira. “Várias ações que já estão em curso e que vêm dando certo, inclusive determinantes para a redução dos índices de criminalidade que nós temos obtidos nos últimos três anos, elas vão ser agora inseridas, formalizadas nesse plano e na política estadual de segurança pública. Ter esse plano direciona as ações e, principalmente, as organiza, para se transformar em uma política de Estado, de segurança pública”, reitera o secretário executivo.
Debates
O Grupo de Trabalho foi criado formalmente em 2019, pelo Decreto nº 75, quando o governo do Estado instituiu a Comissão de Trabalho para a criação do Plano Estadual de Segurança Pública. Formada a comissão, houve início das discussões do plano, que estará em consonância com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criador da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Fazem parte da comissão a Segup outras secretarias estaduais, órgãos de segurança pública do Estado e a Assembleia Legislativa, com um representante.
