Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
A Casa aprovou, nesta terça-feira (9), um calendário especial que permite levar o texto diretamente ao plenário e possibilita sua votação em dois turnos no mesmo dia, procedimento incomum para projetos dessa relevância.
A medida ocorre em um momento em que o Congresso vive intensa tensão institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF), que discute o tema em sessão marcada para esta quarta-feira (10).
A proposta estabelece que as terras indígenas só poderão ser demarcadas se comprovada sua ocupação em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A tese é duramente criticada por movimentos indígenas e apoiada por setores do agronegócio.
Durante a sessão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um novo relatório que:
mantém o marco temporal;
veta a ampliação de territórios já demarcados;
prevê indenização a proprietários rurais em caso de desapropriação, inclusive para áreas ocupadas por posseiros ou consideradas “terra nua”;
inclui a participação de estados, municípios e proprietários rurais em todo o processo de demarcação.
A proposta de calendário especial foi apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e aprovada por 48 votos a 21. PT, MDB, PSD e a bancada governista votaram contra a tramitação acelerada.
O texto segue agora para apreciação em plenário, antes de ser enviado à Câmara dos Deputados, onde já conta com amplo apoio.
A disputa entre os poderes se intensificou após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que restringiu ao Ministério Público Federal a prerrogativa de solicitar impeachment de ministros do STF, retirando essa competência do Parlamento.
Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou temas considerados tensos na relação entre Legislativo e Judiciário, entre eles, o marco temporal.
O marco temporal afeta diretamente territórios que somam quase 11 mil requerimentos de mineração, segundo dados oficiais. Em 2023, o STF julgou a tese inconstitucional, mas o Congresso reagiu aprovando um projeto de lei que tenta restabelecê-la. A judicialização do tema levou à articulação da PEC 48, que visa inserir o marco temporal no texto constitucional e impedir novo questionamento na Suprema Corte.
No STF, o caso está sob relatoria de Gilmar Mendes, que instaurou uma mesa de conciliação para buscar um consenso. Embora já tenha defendido a regularização de mineração em terras indígenas, o ministro recuou dessa posição nas últimas semanas.
