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Hoje, o limite é de 44 horas por semana. O texto também extingue a escala 6×1 e estabelece novas regras de descanso. A iniciativa estava parada há dez anos, mas ganhou força após mobilizações populares que reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas. Em paralelo, a Câmara dos Deputados também discute uma proposta semelhante, em um processo mais lento.
A PEC define que o trabalhador poderá cumprir até 8 horas por dia, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, mantendo a remuneração atual. Também assegura, como direito constitucional, ao menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente no sábado e domingo.
A aprovação na CCJ ocorreu em votação simbólica. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. Se for aprovado, deverá passar pelo crivo da Câmara antes de virar regra definitiva.
A proposta prevê uma implementação escalonada para permitir adaptação das empresas. No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima semanal cairá para 40 horas. Depois disso, haverá redução de uma hora por ano até atingir o limite final de 36 horas semanais, sem prejuízo salarial.
A estratégia de transição tem o objetivo de dar segurança jurídica e tempo de planejamento para ajustes nas escalas e possíveis contratações.
A escala 6×1 é amplamente utilizada em segmentos como restaurantes, supermercados, saúde e serviços. A mudança, no entanto, enfrenta resistência dentro do Congresso, inclusive entre parlamentares alinhados ao governo. Há preocupações sobre aumento de custos e impacto na produtividade.
Debates sobre a redução da jornada não são novos. Em 2009, uma PEC que diminuía o limite para 40 horas chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara, mas nunca avançou ao plenário e acabou arquivada em 2023. Em 2019, outra proposta sugerindo 36 horas semanais foi apresentada, mas também não avançou.
Com a nova PEC agora liberada pela CCJ do Senado, o tema volta ao centro das discussões e pode entrar definitivamente na agenda do Congresso nos próximos meses.
