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Foi publicado na última sexta-feira(20) o Decreto de nº 969/2021, assinado pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, que determina que os servidores e empregados públicos da administração municipal que estejam inseridos nos grupos que podem receber a imunização contra a covid-19 deverão apresentar o cartão de vacinação ao setor de recursos humanos da secretaria de lotação.
Em parágrafo único, o Decreto determina que o setor de RH de cada secretaria é responsável pelo acompanhamento geral da aplicação das doses da vacina nos servidores lotados.
Em caso de recusa de tomar a vacina, assim como, a não apresentação da carteira de vacina para comprovação da imunização, o servidor está sujeito a responder Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Os servidores que não apresentarem o cartão devem encaminhar justificativa em um prazo de 10 dias a datar da solicitação formal. A partir disso, se não cumprido, o servidor estará passível de instauração de procedimento administrativo.
“A medida é necessária para proteger a saúde dos nossos servidores que ficam expostos ao vírus uma vez que, por ser uma atividade pública, lidam com muitas pessoas no geral”, explicou o prefeito Nélio Aguiar.
Ainda segundo o decreto, apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 não eliminará a obrigatoriedade de utilização da máscara que cubra o nariz e a boca.
