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Resolução do Contran exige registro, emplacamento e habilitação específica até dezembro de 2025.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) de Santarém está alertando os condutores e proprietários de ciclomotores sobre o prazo final para se adequar às novas regras da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O prazo termina em 31 de dezembro de 2025. A partir dessa data, veículos que não estiverem devidamente regularizados não poderão mais circular nas vias públicas.
A norma, em vigor desde julho de 2023, atualizou a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual motorizados, como patinetes e skates.
Os ciclomotores, veículos com motor a combustão de até 50 cilindradas ou elétricos com potência máxima de 4 kW e velocidade limitada a 50 km/h, devem estar registrados, licenciados e emplacados junto ao Detran.
Para conduzir, é necessário ter mais de 18 anos e possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A.
De acordo com a SMT, bicicletas elétricas com acelerador ou que alcancem mais de 32 km/h também passam a ser enquadradas como ciclomotores e precisam seguir as mesmas exigências.
Para veículos fabricados ou importados até julho de 2023, que não possuam o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), será necessário apresentar documentos complementares, como o Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria e nota fiscal ou declaração de procedência.
O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, reforça que o prazo não deve ser deixado para a última hora:
–É fundamental que os proprietários iniciem a regularização o quanto antes. A lei é nacional, já está em vigor e quem não cumprir estará cometendo infração de trânsito. Mais do que isso, é uma questão de segurança viária, destacou.
Os ciclomotores não podem trafegar em ciclovias, calçadas, vias de trânsito rápido ou rodovias sem acostamento. O uso de capacete e outros equipamentos de segurança é obrigatório.
Condutores flagrados sem habilitação ou em desacordo com as normas podem receber multa, perder pontos na CNH e ter o veículo removido.
A chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, Ediclelma Marinho, ressaltou o caráter educativo da ação:
–A regularização não é apenas burocracia. É uma forma de garantir que os condutores estejam preparados e que a circulação aconteça com segurança, afirmou.
A SMT informou que seguirá com campanhas educativas, palestras e orientações para que os condutores de ciclomotores e bicicletas elétricas se ajustem às novas regras dentro do prazo.
