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A Divisão Especializada de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Santarém segue com o trabalho de fiscalização pela cidade para prevenir riscos, além de intervir em diversas ocorrências para garantir a saúde dos consumidores e da população em geral.
Entre junho e julho, a equipe de fiscais visitou 205 estabelecimentos, dos quais 165 foram notificados e outros 40 receberam orientações.
Ainda de acordo com o levantamento feito nos últimos 60 dias, foram 29 denúncias recebidas de consumidores que constataram algum tipo de irregularidade e acionaram a Vigilância Sanitária. Durante o período foram realizadas também 19 apreensões e 1 interdição de estabelecimento. As principais ocorrências registradas foram produtos vencidos, estrutura precária e falta de licenciamento sanitário.
Lei do uso de Máscaras
Em vigor desde março de 2021, a Lei do Uso de Máscaras estabelece normas sobre as infrações administrativas como forma de enfrentamento da Covid-19. Estará sujeito a multa de R$ 87 a pessoa que for flagrada descumprindo a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção. Entre os meses de junho e julho foram autuadas 158 pessoas pelo descumprimento da lei.
